INSS começa processo para ressarcir descontos
O governo federal inicia nesta quarta-feira (19) o processo de devolução de descontos indevidos de falecidos. A partir de hoje, herdeiros e pensionistas podem solicitar a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de pessoas já falecidas. Mais de 800 mil segurados tiveram cobranças de entidades associativas registradas entre março de 2020 e março de 2025. A estimativa é que cerca de R$ 700 milhões devam ser pagos no total.
Para os pensionistas — ou seja, quando o benefício do falecido gerou pensão por morte — o processo é mais direto. Assim, eles podem fazer o pedido por quatro canais: Meu INSS, Central 135, PrevBarco e Agências dos Correios.
É importante ressaltar, contudo, que o INSS dividirá o valor devolvido entre todos os pensionistas vinculados ao benefício. No caso dos herdeiros, quando não houve geração de pensão por morte, o processo ocorre em duas etapas distintas.
Primeiramente, a pessoa deve solicitar o reconhecimento da condição de herdeiro no Meu INSS, dentro da opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Nessa fase, é crucial anexar documentos como:
- Escritura pública ou alvará judicial autorizando a contestação;
- Documento de identificação;
- Comprovante de endereço.
Com a condição reconhecida, o herdeiro pode solicitar a devolução pelos mesmos canais (Meu INSS, Central 135, Correios ou PrevBarco). Além disso, o sistema permite visualizar os descontos aplicados, indicar se o segurado autorizou os débitos e enviar a declaração final. Por fim, o valor será dividido entre todos os sucessores habilitados.
