MPT bloqueia bens de produtores rurais por trabalho escravo
O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) obteve decisão liminar de bloqueio de bens de dois produtores rurais que exploravam 14 trabalhadores indígenas, de origem argentina, em condições análogas à escravidão, em uma lavoura de pepinos no município de Itapiranga, no Oeste catarinense.
A decisão também acolheu pedido do MPT-SC para que os produtores se abstenham de realizar novas contrações ilegais, sob pena de multa de R$ 30 mil por descumprimento, incidente a cada trabalhador flagrado em trabalho escravo contemporâneo.
A Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT decorre de duas fiscalizações ocorridas na propriedade rural dos produtores, em operações realizadas pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel – (GEFM) composto por várias instituições públicas (MPT, MTE, MPF, PF e DPU).
Na primeira fiscalização, em dezembro de 2024, houve o flagrante de violações relacionadas à saúde e segurança de trabalhadores. Diante das irregularidades, os dois empregadores rurais firmaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o MPT. Mesmo após a assinatura do TAC, em abril deste ano, nova fiscalização foi realizada pelo GEFM, ocasião em que foram resgatados 14 trabalhadores indígenas em condições análogas a de escravo. Os trabalhadores resgatados não tinham registro formal, viviam em alojamentos precários, sem receber salários e saneamento básico. A colheita era feita sem EPIs, sem fornecimento de água potável e comida suficiente, em contato direto com agrotóxicos.
