Moraes atende Lula, impõe derrota ao Congresso e permite volta do IOF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), impôs uma forte derrota ao Congresso e decidiu nesta quarta-feira, 16/07, manter o decreto do governo Lula que aumentou o IOF (Imposto de Operações Financeiras). O magistrado apenas vetou a cobrança do chamado risco sacado. A determinação ainda precisa ser analisada pelo plenário da Corte, em data a ser definida.
O risco sacado, ou forfait, é uma operação usada pelo varejo para obter capital de giro, ou seja, manter estoques e abastecer as lojas. As empresas vendem direitos de receber pagamentos futuros para bancos ou fundos, antecipando dinheiro para o capital de giro. A cobrança do IOF sobre esse tipo de operação renderia menos de R$ 2 bilhões por ano para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
VITÓRIA DO GOVERNO
A decisão representa uma vitória para o ministro Haddad e para o presidente Lula. O governo conseguiu assegurar novas receitas para tentar cumprir a meta fiscal. O governo tem investido em um discurso de que a alta no IOF seria uma forma de justiça tributária contra os chamados super-ricos. Segundo especialistas e entidades, entretanto, o impacto não se limita à alta renda.
Liderada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), a equipe econômica aumentou o imposto financeiro em maio para fortalecer a arrecadação. Foram algumas categorias principais com novas alíquotas: seguros; empresas em geral e pequenos negócios; operações de câmbio.
As mudanças nesses setores trariam um impacto diferente para segmentos da sociedade, segundo as consultas feitas para a reportagem. “Não tem classe social específica que vai ser afetada por isso. O mercado como um geral vai ser afetado”, disse ao Poder360 Gabriel Lacerda, advogado da Machado Associados.
