Homem é condenado por festejar aniversário com amigos na pandemia
Uma comemoração de aniversário não terminou bem em São Miguel do Oeste, no Extremo Oeste de Santa Catarina. Um homem foi condenado a um mês e cinco dias de detenção, além de multa de R$ 550, por infringir determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa.
Segundo informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ele foi acusado de reunir amigos para comemorar seu aniversário durante a pandemia de Covid-19. A decisão é da Vara Criminal da comarca de São Miguel do Oeste.
Conforme a denúncia, o homem foi flagrado pela PM (Polícia Militar) quando promovia um churrasco em uma oficina mecânica no interior do município. A festa ocorreu no dia 15 de agosto de 2020.
No local foram encontradas 7 pessoas sem máscaras de proteção individual e que também desrespeitavam o distanciamento social. Na ocasião, foi lavrado termo circunstanciado e o documento foi assinado pelos responsáveis do evento.
Decretos vigentes
Na época, estavam vigentes os Decretos Estaduais n. 562, de 17 de abril de 2020, e n. 630, de 1º de junho de 2020, que declaravam estado de calamidade pública no Estado. Também havia sido instituído o Decreto Municipal n. 9.366, de 13 de agosto de 2020, que proibia a realização de festas e confraternizações em ambiente público ou privado.
A pena privativa de liberdade do réu foi substituída pelo pagamento de pena pecuniária no valor de um salário mínimo, além do pagamento de 15 dias-multa. Outros dois acusados pela organização da festa aceitaram acordo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e o processo será extinto após o regular cumprimento de todas as condições impostas.
Fonte: ND+
