Ex-prefeito de Herval cobra na Justiça quase R$ 100 mil de férias e 13º dos últimos 5 anos
Uma ação incomum tramita pelo Poder Judiciário de Herval d’Oeste e pegou a nova administração municipal de surpresa. O ex-prefeito Nelson Guindani, que foi prefeito por 8 anos, deixou o cargo em dezembro e nos primeiros dias deste ano ingressou com uma ação cobrando férias e 13º salários. O período reclamado é dos últimos 5 anos e o valor é expressivo.
A notícia foi confirmada a Rádio Catarinense pelo advogado Daniel Meira, Assessor Jurídico do município, que está elaborando a defesa no processo. O montante chega a R$ 99 mil. Segundo o advogado a ação está fundamentada na Constituição Federal, mas ele observa que por se tratar de um agente político é preciso que se leve em consideração a Lei Orgânica do município, que por sua vez diz que os agentes políticos não tem direito a férias e 13º. “O direito dele é contravertido e a Justiça que vai decidir, porque o que rege ele é a legislação municipal” comentou o advogado.
O advogado Daniel Meira diz também que o ex-prefeito Nelson Guindani teria usufruído mais tempo de licença para assuntos particulares e gozo de férias bem mais do que é permitido por lei. “As atas de transmissão de posse de prefeito são provas incontroversas do que eu estou dizendo” destacou o assessor jurídico. A prefeitura estuda ingressar com uma ação para pedir reembolso deste valor. “Como ele tenta cobrar as férias, nós também podemos entrar com este pedido”.
O ex-prefeito de Herval d’Oeste, Nelson Guindani, não foi localizado pela nossa reportagem para falar sobre o assunto.
Por Marcelo Santos
