Aprovada em primeira votação proposta que restringe vereador de assumir cargo de secretário em Herval
Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste
Na sessão desta segunda–feira (04), a pauta foi praticamente limpa na Câmara de Vereadores de Herval d´Oeste. Entre os projetos do executivo, proposta de emendas, Moção de Aplauso e Requerimentos, foram 10 proposições aprovadas. O único Projeto de Lei Complementar que não foi a votação, foi o de nº 012/2017 que revoga a Lei que autorizou o poder executivo a doar fração ideal de terreno a Ammoc para a construção do Consórcio Municipal. O projeto recebeu Pedido de Vistas do vereador Jucemar Katchor (PSD) e ficou retido na Casa.
A proposta de Emenda nº 010/2017, a Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Valdenir Antônio Rodrigues (PP) que restringe vereadores de assumirem cargos de secretários, foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. A segunda votação será dia 18. Segundo a Emenda, ocorrendo a investidura do vereador no cargo de secretário municipal, ou equivalente, o vereador não poderá retornar a sua vaga até o final da sessão legislativa ordinária naquela em que houve a investidura no cargo de secretário ou equivalente, excetuado o ano de eleições municipais, exemplo, assumiu um cargo em janeiro de 2018, só poderá voltar a Câmara de Vereadores em janeiro de 2019.
Aprovado os projetos de Lei de autoria do Executivo Municipal de nº 022/2017 e nº 021/2017 e Emenda Modificativa nº 001/2017, ao Projeto de Lei complementar nº 022/1017, que trata da alteração proposta e apresentada pelos vereadores Valdenir Rodrigues e Vanderlei Antunes da Silva, como pelos demais integrantes da Casa Legislativa, que visa tornar os valores das taxas cobradas dos taxistas mais acessível, procurando não inviabilizar a atividade no município, bem como não diminuir em muito os valores arrecadados pelo Poder Público Municipal.
Também aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 049/2017 que dispõe sobre a Lei Orçamentaria Anual (LOA) para o exercício de 2018. Projeto de Lei nº 058/2017 que autoriza o Poder Executivo Municipal a dar baixa no patrimônio público do município – bens móveis inservíveis. Projeto de Lei nº 059/2017 que abre crédito suplementar de R$ 685 mil para regularizar os serviços de coleta de lixo. Requerimento nº 0144/2017 de autoria da Bancada do PSD, que solicita instalar cerca de proteção em torno do Posto de Saúde do Bairro Nossa Senhora de Fátima que vem sendo alvo de vandalismo. Moção de Aplauso nº 009/2017 de autoria do vereador Ronaldo da Rosa dirigida ao Rotary Club de Herval d’ Oeste.
Fonte e foto: Joce Pereira/Assessoria de Imprensa
