Presídio Regional de Caçador será interditado a partir desta quarta-feira (20)
O Presídio Regional de Caçador será interditado totalmente a partir desta quarta-feira, 20. A decisão partiu do juiz de direito da Comarca, Yannick Caubet, por conta da superlotação. De acordo com o magistrado, não entra mais ninguém na unidade até que o número de detentos fique abaixo de 250. Hoje são 270 presos.
Segundo a portaria n. 04-2015, embora com 96 vagas (20 na ala feminina e 76 na ala masculina), o Presídio Regional de Caçador está abarrotado há mais de três anos, com contingente ao menos três vezes superior: 293 em outubro, 313 em setembro, 308 em agosto, 291 em julho, tudo com base nos relatórios lançados nos Sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A unidade já chegou a abrigar 340 presos.
Na portaria, o juiz frisa as numerosas irregularidades na unidade de Caçador. Além da superlotação, “a presença de uma ala feminina completamente irregular sem que exista a menor estrutura física ou de funcionários”. O magistrado cita ainda sobre os presos já sentenciados que não deveriam estar mais no Presídio de Caçador e sim numa penitenciaria. A primeira intimação foi emitida ainda em dezembro, porém não foi cumprida. Em função disto, o prazo foi prorrogado para esta quarta-feira, dia 20 de janeiro de 2016.
“Na primeira notificação ao Departamento de Administração Prisional (DEAP), fizeram promessas, as quais não foram cumpridas. Por isso dei um segundo prazo, que será único. Outro ponto é que foram transferidos para Caçador presos do litoral que fazem parte de facções criminosas e quero que retornem para suas origens”, afirmou o juiz.
Fonte: Caçador OnLine
