Unoesc debate marco legal das Instituições Comunitárias

Encontro acontece no Auditório Jurídico nesta sexta-feira (1º)

Geral

31/05/2012

O marco legal das Instituições Comunitárias de Ensino Superior (ICES) e o Imposto de Renda Retido na Fonte, que já foi pago por essas entidades aos municípios e agora a União entende que deve ser recolhido a seus cofres, serão os assuntos debatidos durante um encontro que ocorrerá no Auditório Jurídico da Unoesc Campus de Joaçaba nesta sexta-feira, dia 1º, a partir das 19h30.

 Participarão do debate o deputado federal e professor universitário, Pedro Uczai, o reitor da Unoesc, professor Aristides Cimadon, e o vice-reitor Acadêmico, Nelson Santos Machado, além de professores e acadêmicos.

 Uczai, que é o vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, conduzirá o debate. Ele já participou de eventos semelhantes no Campus da Unoesc em São Miguel do Oeste e na Unidade de Chapecó, quando defendeu o novo marco legal das instituições comunitárias.

O assunto está tramitando na Câmara dos Deputados, por meio de um projeto de lei que regulamenta o funcionamento das Instituições Comunitárias de Educação Superior (ICES) (Projeto de Lei 7.639/10). A proposta já foi aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Educação e Cultura e de Finanças e Tributação. Agora, precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 A negociação a respeito dos valores do IRRF cobrados pela União das instituições comunitárias vem sendo liderada pelo Fórum Parlamentar Catarinense. Todos os deputados e senadores do Estado de Santa Catarina encaminharam um ofício ao Diretor de Gestão da Dívida Ativa da União e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, com a intenção de encontrar uma forma de solução do problema.

 Além disso, tramita na Câmara dos Deputados emenda de autoria do deputado Jorginho Mello a uma medida provisória que visa remir as instituições do sistema Acafe do imposto já pago aos municípios. Também foi sugerido, pelo deputado Pedro Uczai, que, tendo as instituições que pagarem o imposto novamente, esse valor seja revertido em bolsas de estudo.