Joaçaba terá que fornecer cilindros de oxigênio para portadores de doença pulmonar

Decisão é do Supremo Tribunal de Justiça

Geral

09/11/2015

A Coordenadoria de Recursos Cíveis do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para determinar que o município de Joaçaba forneça cilindros de oxigênio para tratamento domiciliar a todos portadores de doença pulmonar crônica obstrutiva.

Em primeiro grau, a ação ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joaçaba foi julgada parcialmente procedente, concedendo o direito de receber o cilindro gratuitamente a apenas um paciente específico - um idoso portador de doença pulmonar crônica obstrutiva, autor da representação que deu origem à ação - mas não a todos os pacientes do município de Joaçaba, como postulou o Ministério Público na ação.

Insatisfeita com a decisão, a Promotoria de Justiça apelou da sentença ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mas a decisão do Juízo da Comarca de Joaçaba foi integralmente mantida em segundo grau.

O MPSC ingressou, então, por meio de sua Coordenadoria de Recursos Cíveis, com recurso especial no Superior Tribunal de Justiça, buscando a aplicação do chamado efeito erga omnes à sentença, para que a decisão seja aplicada a todos os casos semelhantes.

No STJ, o recurso do Ministério Público foi acolhido por decisão monocrática do Ministro Benedito Gonçalves, e assim agora existe determinação para o fornecimento de cilindro de oxigênio a todos os pacientes de Joaçaba que se enquadrem na mesma situação. A decisão é passível de recurso.

Fonte: MP/SC