Município de Herval d’Oeste inicia debate para revisão da Lei Orgânica

Geral

19/10/2015

A proposta de revisão da lei Orgânica do município foi tema de uma reunião realizada na Câmara de Vereadores  de Herval d’Oeste convocada pelo presidente do Legislativo Leo Mascarello. Participaram o presidente da Casa Leo Mascarello e os vereadores Sergio Martins, Adelar Provenci e Vera Merlini. Os secretários municipais de Obras Gilmar Dri, de Agricultura Clair Tessari, de Saúde Ricardo Nodari, de Educação Lourdes Brandão, de Assistência Social Quenia Brinckman, o engenheiro da Prefeitura Cleimar Piovesan e a procuradora geral Katia Hack. A proposta de revisão foi apresentada pelo assessor legislativo Paulo Ferrandin. Várias sugestões foram apresentadas a nova redação.

      A atual Lei Orgânica foi promulgada em 30 de março de 1990, ao longo deste período foram feitas algumas emendas esparsas, como a Constituição Federal promulgada em 1988 vem sendo objeto de inúmeras emendas constitucionais, isso vem acarretando várias alterações no texto original. Diversas leis nacionais vieram regulamentar  matérias constantes da Constituição, de forma sistemática, entre as quais o Estatuto das Cidades, a Lei da Improbidade Administrativa e as Leis de Responsabilidade Fiscal, Ambiental entre outas.

  Segundo o presidente do Legislativo hervalense Leo Mascarello, a Lei Orgânica do município para acompanhar a evolução da Constituição Federal e das leis que foram surgindo ao longo deste período precisa passar por revisões, do contrário a Constituição Municipal pode se tornar obsoleta em alguns aspectos, trazendo ilegalidade em alguns trechos, tornando-os inaplicáveis. “A proposta de emenda visa corrigir as redações dos artigos desatualizados que apresentam grave distorção no seu texto, dispondo de forma imprópria os dispositivos, face ao nosso texto maior e constituição estadual”.