Prefeituras de Joaçaba e Herval d’Oeste assinam TAC com o MP para obras na ponte Jorge Lacerda

Obras vão garantir mais segurança a motoristas e pedestres

Geral

02/10/2015

As prefeituras de Joaçaba e Herval d’Oeste assinaram  nesta semana um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP) de Joaçaba. O TAC tem por objetivo garantir as obras de melhorias na ponte Jorge Lacerda, localizada em frente ao antigo terminal rodoviário.

Estudos técnicos realizados no passado, a pedido do Ministério Público, apontaram para algumas obras visando garantir mais segurança aos motoristas e pedestres. Na época dos estudos a intenção era descobrir a origem das trepidações nos horários de pico. Um dos motivos foi a camada asfáltica da ponte que precisava ser recuperada. Os anos se passaram e nenhuma das prefeituras tomou a iniciativa pela execução da obra. Diante da inércia, a promotoria convidou os prefeitos a assinar o TAC.

O que será feito
O prefeito em exercício de Joaçaba, Marcos Weiss, que participou da reunião no Fórum, informou a Rádio Catarinense que os municípios vão providenciar as obras visando melhorias nas passarelas destinadas à pedestres e também a nova camada asfáltica.  A intenção é lançar os editais de licitação de até 8 meses, sendo que o investimento será dividido em partes iguais entre as duas prefeituras. “Uma prefeitura fará a licitação e a outra repassará os 50%” explicou Weiss.

O prazo de compromisso com o Ministério Público passou a contar a partir do dia primeiro deste mês. A minuta de convênio entre as duas prefeituras, visando a criação da lei autorizativa, será encaminhada para aprovação pelas duas Câmara de Vereadores visando a formalização do convênio. Estima-se que serão necessários investimentos de quase meio milhão.

O que é um TAC
ste é um instrumento importante que serve como embasamento juridico caso uma das partes não cumpra o seu acordo. O TAC é muito utilizado quando Orgãos publicos e ou autarquias fazem intervenções onde causam impacto ambiental, deste modo é feito uma acordo de reparação ou compensação com a sociedade civil organizada juntamente com o Ministério Público. Este procedimento é uma solução interessante antes de qualquer ação civil pública ou outros meios legais de reparação.

Por Marcelo Santos