TCE dá parecer contrário ao repasse de recursos à AMMOC para realização dos JASC

Técnicos entendem que entidades privadas não podem se beneficiar com recursos públicos

Geral

15/09/2015

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer contrário à liberação de recursos à Associação dos Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC) para realização dos Jogos Abertos de Santa Catarina (JASC) em Joaçaba. O contrato de cooperação financeira entre o Governo do Estado e a AMMOC viabilizaria a liberação de quase R$ 2 milhões para a realização do evento no mês de novembro. No parecer com quase 30 laudas os técnicos do Tribunal apontam algumas restrições, como por exemplo o fato de entidades privadas serem beneficiadas com os recursos públicos. Para realização dos JASC várias praças esportivas privadas precisam ser ampliadas ou reformadas, como é o caso do complexo esportivo da UNOESC, Clube 10 de Maio, Clube Caça e Tiro, Clube Vitória e o Comercial.

A Secretaria de Estado, Turismo, Cultura e Esporte (SOL) confirmou a notícia em primeira mão a Rádio Catarinense na manhã desta terça-feira (15). A Secretária Adjunta, Simone Machado, mostrou-se preocupada com a situação e disse que algumas providências já estão sendo tomadas na tentativa de reverter a situação. “Houve entendimento no Tribunal de que por medida cautelar o contrato fosse suspenso e o Governo do Estado está fazendo os esforços para rever, pois não tem nenhum aspecto jurídico ilegal que impeça a realização e por isso a gente paralisou a espera de uma resposta” explicou ela.

A Secretaria de Estado acredita que existem formas de sanar o problema junto ao Tribunal de Contas. Questionada se existe o risco da não realização dos JASC, a Secretária disse que vai aguardar o novo parecer do Tribunal de Contas que deverá sair dentro de um prazo de 10 dias.

Por Marcelo Santos