Prefeitura interdita três funerárias em Joaçaba

Central de Óbitos atende com apenas uma empresa

Geral

15/05/2012

      Desde que foi criada a Central de Óbitos, no ano passado, quatro funerárias estavam atuando em Joaçaba. Entretanto, um problema no processo licitatório levou o setor de fiscalização da Prefeitura a inteditar nesta segunda-feira (14) três delas: Santa Catarina, São João Batista e São Rafael. Apenas a Frei Bruno continua exercendo as atividades. Em contato com o proprietário da empresa, ele destacou que a lei que criou a Central de Óbitos previa a adequação num prazo de um ano, com os valores tabelados para evitar livre concorrência entre elas.

     As três funerárias autuadas não teriam participado da licitação que tinha como objetivo regulamentar o serviço, tendo em vista que os serviços funerários através da Central de Óbitos são concessões públicas. A homologação do serviço foi assinada em abril, mesmo mês que teve o contrato vigente.

O que dizem as funerárias:

   Funerária Santa Catarina: deverá constituir advogado para ingressar com um mandado de segurança nesta terça-feira (15) no fórum de Joaçaba.

  Funerária São João Batista: está conversando com as demais funerárias lesadas e estudam o ingresso de recurso coletivo na Justiça. Garante que não sabia do processo licitatório aberto pela Prefeitura e que não houve publicidade nesse sentido.

   Funerária São Rafael: Proprietários se reunirão nesta manhã com advogado para analisar as providências necessárias. Afirma que foi pega de surpresa com a notificação no dia de ontem.