Audiência Pública do Orçamento Regionalizado será realizada em Joaçaba

Evento acontecerá nesta quinta-feira (25)

Geral

24/06/2015

A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e Tributação e da Coordenadoria do Orçamento Estadual, deu início nesta segunda-feira (22) às audiências públicas do Orçamento Regionalizado, que vão apontar as prioridades das 36 regionais de Santa Catarina para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2016 e para o Plano Plurianual (PPA) do quadriênio 2016-2019. Ao todo, serão 32 encontros regionais.

Na Regional de Joaçaba, a reunião será nesta quinta-feira (25), a partir das 9h30, no auditório da Associação Comercial e Industrial do Oeste Catarinense (Acioc). Participam representantes dos municípios de Joaçaba, Água Doce, Capinzal, Catanduvas, Erval Velho, Herval d’Oeste, Ibicaré, Jaborá, Lacerdópolis, Luzerna, Ouro, Treze Tílias e Vargem Bonita.

Neste ano, além de escolher as prioridades para o orçamento do ano que vem, cada região vai elencar 12 ações para serem incorporadas ao projeto de lei que vai estabelecer o PPA 2016-2019. “No PPA, tem que constar tudo aquilo que a sociedade deseja que o Poder Executivo faça na educação, na saúde, na infraestrutura, na segurança, em todas as áreas. Por isso, a participação da sociedade nas audiências é muito importante”, destaca o presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Marcos Vieira.

Saiba mais

Previsto nas constituições Federal e Estadual, o PPA é um instrumento de planejamento que engloba as diretrizes, programas e metas, bem como as prioridades do governo para um período de quatro anos. Na prática, o PPA funciona como um programa de trabalho a ser executado no período correspondente a um mandato político, que começa a ser contado a partir do exercício financeiro seguinte ao de sua posse, atingindo o primeiro exercício financeiro do próximo mandato. Fazem parte do documento ainda as despesas com investimentos e manutenção e os programas de duração continuada.