Assembleia Legislativa aprova criação da Região Metropolitana do Contestado

Projeto foi votado na sessão desta quarta-feira (9) da Alesc

Geral

10/05/2012

   A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou em sessão realizada na tarde desta quarta-feira (9) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/12, que cria a Região Metropolitana do Contestado. Também foi aprovada a Região Metropolitana do Extremo-Oeste, somando-se às Regiões Metropolitanas de Florianópolis, do Vale do Itajaí, do Alto Vale do Itajaí, do Norte/Nordeste Catarinense, de Lages, da Foz do Rio Itajaí, Carbonífera, de Tubarão e de Chapecó.

   A região metropolitana facilitará financiamentos do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida. Outra vantagem será na telefonia, já que um telefonema feito de uma cidade para outra, dentro da região metropolitana, tem custo de uma ligação local. Destaque ainda para o desenvolvimento regional planejado, turismo e saneamento básico regionalizado, parceria na destinação ordenada do lixo, consórcios e mobilidade urbana. Setores como Infraestrutura, Segurança Pública e Meio Ambiente serão prioritários. Um ponto importante será o aumento do valor, por aluno, que fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de R$ 25,00 para R$ 40,00.

   A Região Metropolitana do Contestado abrange 45 municípios, das SDRs Joaçaba, Caçador, Campos Novos, Concórdia, Seara e Videira, pertencentes às associações dos municípios: do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc), do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e do Alto Uruguai Catarinense (Amauc). A área de abrangência é de 15,1 mil km². A criação da RM era uma reivindicação dos deputados Romildo Titon (PSD), Mauricio Eskudlark (PSD), Neodi Saretta (PT) e Marcos Vieira (PSDB).