Entra em vigor Lei Antifumo no País

Conheça as principais restrições

Geral

04/12/2014

   Os fumantes e estabelecimentos comerciais terão que mudar hábitos a partir desta quarta-feira, data em que entra em vigor a Lei Antifumo. Fica proibido a partir de agora fumar em qualquer ambiente fechado, público e privado, em todo o país. Restaurantes, bares, shoppings, clubes, condomínios terão que extinguir os chamados fumódromos. Enquanto os estabelecimentos comerciais serão alvos de fiscalização com multas entre R$ 2 mil e R$ 1,5 milhão, os fumantes não serão punidos.

   De acordo com a lei, será permitido fumar em casa, em áreas ao ar livre, parques, praças, em áreas abertas de estádios de futebol, em vias públicas e em tabacarias voltadas para esse fim. A partir de agora, termina a publicidade até mesmo nos pontos de venda. A exposição dos produtos é permitida contanto que esteja acompanhada por mensagens sobre os males provocados pelo fumo. O sócio do Bar do Beto, na Cidade Baixa, em Porto Alegre, Marcelo de Paoli acredita que o estabelecimento não sentirá impactos da nova restrição. O maior reflexo ocorreu quando o bar teve que implantar o espaço específico para os fumantes, conta.

Estabelecimentos vão orientar
- Os fumantes não serão alvo de fiscalização. São os estabelecimentos comerciais que vão garantir o ambiente livre do tabaco. Eles precisam orientar seus clientes, podendo chamar a Polícia quando o cliente se recusar a apagar o cigarro.

- Em casos de desrespeito à lei, o estabelecimento pode receber advertência, multa, ser interditado e ter a autorização cancelada para funcionamento, com o alvará de licenciamento suspenso.

- As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que pode ser leve, grave ou gravíssima ou de reincidências. As vigilâncias sanitárias dos estados e municípios ficarão encarregadas de fiscalizar.

- De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca) e Ministério da Saúde, o tabagismo passivo é a terceira causa de morte evitável no mundo.

- Um estudo de 2008, na Universidade Federal do Rio de Janeiro, mostrou que o tabagismo passivo custa aos cofres públicos R$ 37 milhões todos os anos. O Sistema Único de Saúde gasta R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças, e o INSS desembolsa mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao fumo passivo.