Ações trabalhistas na Prefeitura de Luzerna poderão passar de R$ 1 milhão, revela prefeito

Servidores ingressaram com ação na justiça reivindicando pagamento de insalubridade

Geral

28/11/2014

Devido ao descumprimento de uma lei trabalhista, a administração municipal de Luzerna poderá ter um prejuízo nos cofres públicos superior a R$ 1 milhão. A informação foi confirmada pelo prefeito Moisés Diersmann ao ressaltar que 22 funcionários entraram na Justiça do Trabalho, reivindicando o pagamento de insalubridade. Segundo o prefeito, os funcionários de Luzerna são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e mesmo havendo laudos que atestavam que certas atividades eram insalubres, o pagamento não era realizado pelo município.

“Assim que recebemos a informação de que funcionários estariam entrando na justiça, fomos atrás de uma explicação e nos deparamos com o não cumprimento da lei que está gerando um prejuízo grande. De 22 processos que temos, a quantia por enquanto está em R$ 1,1 milhão”, justificou Diersmann. Alguns destes processos ainda estão na fase de julgamento e de defesa.

“O que nos preocupa, é que a população luzernense nos ajudou a fazer o nosso Orçamento Participativo para 2015 e se confirmadas essas ações trabalhistas, vai prejudicar os investimentos apontados pelos nossos moradores de Luzerna em várias áreas, quer seja na cidade ou no interior”.

Moisés Diersmann salienta que desde que assumiu o cargo de prefeito, foi constatado este problema e que posteriormente foi corrigido com o envio de uma lei para a Câmara de Vereadores. “Desde o início deste ano estamos pagando insalubridade a 75 servidores que trabalham na área da saúde e de obras que vai nos custar a nossa administração, mais de R$ 600 mil, mas pelo menos estamos cumprindo o que diz a lei”, disse o prefeito.

Finalizando, Diersmann diz não ser justo a população pagar essa divida dos últimos 5 anos de gestão. “Estamos nos organizando juridicamente para cobrar esse valor superior a R$ 1 milhão de quem quer que seja, caso confirmadas essas ações trabalhistas. Caso contrário fica distorcido daquilo que hoje rege a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fala que nenhum prefeito pode deixar dívida para o anterior, e esse problema está sendo vivenciado desde que Luzerna foi criada”, concluiu Moisés.

Por Julnei Bruno