Administração de Herval d’ Oeste cria Colônia de Férias para alunos matriculados em creches

Iniciativa foi discutida durante Fórum Temático

Geral

24/11/2014

O Fórum Temático Intersetorial de discussão contou com representantes das secretarias de Assistência Social, Saúde dos municípios da região meio oeste, além do Legislativo, Executivo e Ministério Público. O encontro aconteceu nesta quinta-feira (20) no Auditório da Secretaria de Saúde do município. E teve como tema o atendimento Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Herval d’ Oeste durante as férias.

 Foi discutido o atendimento de crianças matriculadas na rede municipal de educação infantil (creche) no período de recesso escolar (férias) dos professores, tendo em vista a necessidade da comunidade de que permaneçam frequentando a escola para os pais trabalharem nesse período. Leis que garantem o atendimento foram abordados. E um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 23/2012 orienta creches de todo o país a não oferecer atendimento durante as férias foi discutido. Segundo o documento, é aceitável a existência de intervalo (férias e recesso), como acontece, na organização das atividades de todas as etapas e modalidades educacionais. E que atividades devem ser propostas neste período e devam ser "financiadas, orientadas e supervisionadas" por outras áreas, como assistência social, saúde, cultura, esporte e proteção social, enquadradas no âmbito de "Políticas para a Infância".

 Para atender a necessidade do município que possui quatro creches e já promovem o atendimento de 200 dias letivos e 800 horas/aula conforme a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação, as secretarias de Educação, Cultura e Esporte, Saúde e Assistência Social criaram um projeto de Colônia de Férias, que deve ser desenvolvido em regime de colaboração com as famílias, e em atendimento parcial, nos meses de recesso escolar, janeiro e julho, para crianças de quatro meses a três anos, já matriculadas na rede de ensino em 2014 e das famílias que não têm recesso do trabalho e não possuem outra alternativa de cuidado aos filhos. “Possuímos crianças hoje que permanecem 12 horas dentro de uma creche por quase 12 meses. A criança precisa ter a convivência com a sua família neste período que também faz parte do processo de ensino e aprendizagem", afirma a Secretária de Educação de Herval d’ Oeste, Lourdes Ferreira Brandão. “Entretanto, em nossa região ainda persiste uma cobrança sobre as Secretarias de Educação (poderes executivo, legislativo e judiciário) para que mantenham as creches em funcionamento durante o ano todo. Os valores repassados pelo Fundeb e outros recursos são válidos apenas para os 200 dias letivos. Por isso os municípios estão tendo que se adequar a esta nova norma”, explica.

 As secretarias irão desenvolver oficinas em diversas áreas: como música, teatro, e dança. Além de atividades recreativas: como artes, confecção de brinquedos, entre outros, com profissionais lotados nas secretarias do município. As inscrições devem ser feitas até o dia 05 de dezembro na Secretaria de Assistência Social e as diretoras das creches devem fazer mapeamentos das famílias juntamente com as secretarias.

 As atividades ocorrem no Centro Municipal de Educação Infantil Professora Tânia Regina Piovesan Bortoluz de 05 de dezembro a 30 de janeiro de 2015. Em dois períodos: das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min. Será servido lanche elaborado por nutricionista. Conforme a promotora de Justiça, do Ministério Público de Santa Catarina, Rafaela Denise da Silveira, responsável pelas Comarcas de Herval d’ Oeste e Erval Velho, como outras séries do ensino, as creches devem também respeitar o recesso. “Com a mudança da LDB em 2012, entende-se que as creches também fazem parte das atividades educacionais e devem respeitar o período de férias. O projeto desenvolvido por Herval d’ Oeste, atenderá as necessidades das famílias e cumprirá as orientações e leis”, disse.

 O prefeito Nelson Guindani e o prefeito de Erval Velho, participaram do Fórum e elogiaram a iniciativa. “De forma conjunta nossas secretarias encontraram uma solução para não deixar as famílias desassistidas e cumprir a legislação. Acredito que com a implantação em Herval d’ Oeste, deve também ser adotadas pelos demais municípios”, conclui Guindani.