Prefeitura de Herval notifica empresas que venceram licitação para pavimentação de 23 ruas

Investimento é de aproximadamente R$ 1,8 milhão por meio do Fundam.

Geral

28/10/2014

    Assinadas no mês de agosto as ordens de serviço para pavimentação de 23 ruas de Herval d’ Oeste, ainda não iniciaram. Na última semana, o prefeito de Herval d’ Oeste, Nelson Guindani, solicitou ao setor de Planejamento notificar as empresas Viga Pavimentações e Obras de Joaçaba e Setep Construções S.A de Criciúma a darem início imediato aos serviços. Elas foram vencedoras da licitação que foi dividida em lotes e com investimentos de aproximadamente R$ 1,8 milhão. Na época município havia sido a primeira cidade do meio oeste a oficializar o início das obras conveniadas com o Governo do Estado por meio do Fundo de Apoio aos Municípios do Governo do Estado (Fundam).

   Segundo o prefeito, o que vale é o cronograma inicial apresentado na licitação. “As empresas foram notificadas a iniciar os serviços imediatamente e podem ser acionadas judicialmente caso não iniciem e concluam as obras dentro do prazo de até 120 dias”, disse. “As obras darão maior segurança, condições de trafegabilidade e até valorização das residências, nas ruas que receberam o saneamento básico”, explicou Guindani, salientando que as obras contemplam ainda a sinalização vertical com placas indicativas e horizontal, com a pintura de faixas.

  Durante o processo licitatório, as empresas disputaram os lotes por concorrência em menor preço, e com isso o valor licitado foi menor, R$ 1.783.882,32, acarretando uma economia de cerca de R$ 35 mil nos lotes.

Saiba mais - O projeto foi assinado pelo prefeito em dezembro de 2013 e o convênio foi assinado e homologado no início do mês de julho. A licitação ocorreu de forma antecipada no fim do mês de junho, devido ao período eleitoral e as empresas vencedoras foram a SETEP Construções S/A vencedora do Lote 1, que compreende 11 ruas. E a empresa Viga Pavimentação e Obra Ltda, de Joaçaba vencedora dos Lotes 2 e 3, com 12 ruas. Ao todo serão recapeados mais 34 mil metros quadrados de ruas.

Conforme os representantes das duas empresas, na época da assinatura das ordens de serviço as obras poderiam até ser entregues antecipadamente, e comentaram no prazo de até 30 dias.

“Os valores empenhados nesta obra, foram captados a Fundo Perdido, através do Governo do Estado, não é financiamento, possui baixa contrapartida do município e as benfeitorias não serão cobradas dos confrontantes”, enfatizou Guindani.

O Fundam é um programa criado em 2013 pelo Governo do Estado que está destinando cerca de R$ 600 milhões para todos os 295 municípios catarinenses investirem em áreas prioritárias, como saúde, educação, infraestrutura e saneamento básico. Cada prefeitura tem direito ao apresentar até dois projetos, sem necessidade de contrapartida nem de devolução dos recursos.