Ministério Público e administração firmam TAC para extinção da Fundação Municipal de Esportes

Desativação será em 60 dias

Geral

22/10/2014

Na manhã desta quarta-feira (22) nas dependências da antiga Câmara de Vereadores, aconteceu uma reunião entre representantes da administração e funcionários da Fundação Municipal de Esportes juntamente com o promotor de Justiça da Comarca de Joaçaba, Dr. Jorge Eduardo Hoffmann. O assunto principal em pauta era a possível extinção da Fundação Municipal de Esportes, segundo documentos que vinham sendo analisados pelo Ministério Público (MP). Para que não ficasse dúvidas quanto a decisão a ser tomada pelo MP, a reunião foi marcada e na oportunidade tudo o que diz respeito a Fundação de Esportes foi explicado juridicamente pelo promotor.

“Infelizmente a Fundação Municipal de Esportes ela nunca existiu juridicamente, e isso desenrolou uma série de situações no longo desses 13 anos, que culminou em problemas de ordem legal que agora precisa ser ajustado”, explicou o vice-prefeito de Joaçaba, Marcos Weiss que esteve no encontro. Para não entrar com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o superintendente da entidade, Roni Lenzi e o prefeito Rafael Laske, o Ministério Público apresentou uma proposta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), visando a regularização jurídica desta situação.

“Para nós foi uma surpresa negativa em saber que isso ocorreu durante todos esses anos, mas vamos pensar no lado positivo, que é o de corrigir tudo isso no prazo que nos foi dado pelo promotor Dr. Jorge Hoffmann que é de 60 dias”. Uma comissão vinculada ao prefeito Rafael Laske será montada, e formas serão buscadas para construir esse novo modelo de estruturação jurídica para a Fundação Municipal de Esportes de Joaçaba, que posteriormente será apresentada aos vereadores e depois de aprovada, será transformada em lei.

Por Julnei Bruno