Herval d’ Oeste realiza Audiência Pública para aprovação da LDO 2015

A previsão orçamentária para 2015 recebeu acréscimo de R$ 15 milhões comparada a 2013

Geral

15/09/2014

Em Audiência Pública nesta segunda-feira (15), na Câmara Municipal de Vereadores, a equipe da Secretaria de Planejamento da Prefeitura de Herval d’ Oeste apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício financeiro (LDO 2015). As metas e as prioridades da Administração Municipal para o ano de 2015 foram demonstradas pelo setor de planejamento e contabilidade, durante a Audiência Pública, que contou com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes de entidades e a sociedade. A previsão orçamentária para 2015 é superior a R$ 118 milhões de receita e despesa, são R$ 15 milhões a mais que o orçamento deste ano para 14 secretarias e fundos municipais.

“Durante a audiência foram conhecidas as principais metas e prioridades previstas para o ano de 2015, elencadas por cada Secretaria Municipal, com a anuência e aprovação da população, entidades e órgãos representativos do município”, destacou a secretária Márcia Zagonel. O levantamento das prioridades e metas foram elaboradas pelos secretários de suas respectivas pastas, num trabalho coordenado pela Secretaria de Planejamento e Secretaria de Administração e Finanças, levando em consideração as demandas da população já previstas quando da elaboração do Plano Plurianual para os exercícios 2014/2017.

“É importante salientar que a dotação orçamentária apresentada, não se trata de recursos em caixa. É apenas uma previsão de recursos e convênios que podem ser enviados ou pleiteados através de ministérios e emendas parlamentares”, destacou a secretária, salientando que as previsões foram feitas de acordo com as demandas apresentadas pelos secretários de cada pasta e pedidos de vereadores, que representam o anseio da população.

Entre algumas das expectativas levantadas durante a audiência estão: mais de R$ 30 milhões para educação, R$ 3 milhões para habitação, R$ 38 milhões em obras e serviços públicos, R$ 20 milhões em saúde, R$ 4 milhões em agricultura e meio ambiente, R$ 2 milhões em assistência social, R$ 4 milhões para o IPREV (Instituto de Previdência dos Servidores do Município), R$ 1,9 milhões para a Câmara de Vereadores.

Conforme a secretária de Planejamento, Márcia Zagonel, a LDO será encaminhada ainda neste mês de setembro para a Câmara de Vereadores apara análise e posterior aprovação. O instrumento cumpre todas as disposições constitucionais relacionadas à aplicação de recursos para Educação, de 25%, Saúde, de 15%, Legislativo, de 7%, gastos com pessoal de 51,3%, podendo chegar até 54% e ainda previsões de investimentos.

"A LDO preza pelo equilíbrio das contas públicas e, além de estipular as metas fiscais anuais relativas a receitas e despesas, busca garantir condições para transferências de recursos a entidade públicas e privadas. Não pode haver despesa pública se não estiver contemplada nos três planos do governo municipal que são, além da própria LDO, o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei de Orçamento Anual), ou em créditos adicionais autorizados por lei. O governo deve dispor de recursos financeiros para atendê-la devendo manter o equilíbrio orçamentário e financeiro", conclui Márcia Zagonel.