Defensoria Dativa: 85 advogados da região de Joaçaba decidem paralisar serviços

Dívida do Governo com advogados em SC é de R$ 90 milhões

Geral

18/04/2012

     Em assembleia extraordinária realizada nesta terça-feira os advogados inscritos na subseção de Joaçaba da Ordem dos Advogados do Brasil decidiram por unanimidade paralisar a prestação de serviços da defensoria dativa na região. A maioria também decidiu suspender os serviços nos processos em andamento. A medida foi tomada depois que o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional uma lei complementar estadual que regulamenta o sistema da defensoria dativa em Santa Catarina. O advogado Clóvis Dalcortivo, presidente da subseção da OAB em Joaçaba, explica que fazem parte da subseção as comarcas de Joaçaba, Herval D' Oeste, Catanduvas e Capinzal, abrangendo 380 advogados inscritos e destes, cerca de 85 prestam serviço de defensoria dativa:

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     O defensor dativo é o advogado nomeado pelo juiz para fazer a defesa de um réu em processo criminal ou de um requerido em processo civil, quando a pessoa não tem condições de contratar ou constituir um defensor, que é pago pelo Estado.