Projeto que cria Região Metropolitana do Contestado começa ser analisado pela ALESC

Projeto foi aprovado em uma das três comissões que vão analisar proposta

Geral

18/04/2012

       O projeto de lei complementar do Executivo que cria as regiões metropolitanas do Extremo Oeste e do Contestado (Meio-Oeste) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nessa terça-feira, dia 17. Caso a nova matéria seja aprovada, Santa Catarina passará a contar com 11 regiões metropolitanas. “Acredito que a partir de agora todas as regiões do Estado estarão contempladas com regiões metropolitanas”, disse o deputado Romildo Titon (PMDB), presidente da CCJ e relator do projeto. Ele já havia apresentado matéria semelhante para acelerar a tramitação. “O projeto, que é fruto de um exaustivo debate entre lideranças locais, irá beneficiar todos os moradores dessas regiões, que agora poderão ter acesso a facilidades nos programas federais, a exemplo do Minha Casa Minha Vida, e descontos nas tarifas telefônicas”, destacou Titon. Antes de ser votada em plenário, a matéria também será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Transporte e Desenvolvimento Urbano.

    A criação de uma região metropolitana facilitará financiamentos do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida. Outra vantagem será na telefonia, já que um telefonema feito de uma cidade para outra, dentro da região metropolitana, tem custo de uma ligação local. Destaque ainda para o desenvolvimento regional planejado, turismo e saneamento básico regionalizado, parceria na destinação ordenada do lixo, consórcios e mobilidade urbana. Setores como Infraestrutura, Segurança Pública e Meio Ambiente serão prioritários. Um ponto importante será o aumento do valor, por aluno, que fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de R$ 25,00 para R$ 40,00.

    Ouça entrevista com deputado Romildo Titon:

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      Não existe ainda uma previsão de quando ele será colocado em votação na ALESC. Se aprovado, ainda dependerá ser sancionado pelo Governador Raimundo Colombo, que já assumiu compromisso de criar a Região.