Projeto que cria Região Metropolitana do Contestado dá entrada na Alesc

PLC 010/12 foi encaminhado nesta quinta-feira pelo governador

Geral

13/04/2012

Deu entrada nesta quinta-feira (12) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o Projeto de Lei Completar 010/12, de origem do governo do estado, que prevê a criação da Região Metropolitana do Contestado. A mensagem do projeto foi assinada pelo governador Raimundo Colombo no último dia 05 em Joaçaba. O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, deputado Marcos Vieira (PSDB), acredita que a aprovação será tranquila, com base na votação anterior de projetos com a mesma finalidade.

A Região Metropolitana do Contestado abrangerá 45 municípios das regionais de Joaçaba, Caçador, Campos Novos, Concórdia, Seara e Videira, pertencentes às associações dos municípios do Meio-Oeste Catarinense (Ammoc), do Planalto Sul de Santa Catarina (Amplasc), do Alto Vale do Rio do Peixe (Amarp) e do Alto Uruguai Catarinense (Amauc).

Uma população de mais de 500 mil habitantes será beneficiada com o acesso a mais recursos para financiar a aquisição de moradia por meio do programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal; na telefonia as ligações terão custo local entre os municípios que integram a região metropolitana, e outras vantagens como o planejamento ordenado, turismo e saneamento básico regionalizado, parceria na destinação ordenada do lixo, consórcios e mobilidade urbana. Se aprovado o projeto, será décima região metropolitana criada em Santa Catarina.