Governo do Estado quer transferir gestão do SAMU para Organização Social

Prazo para entrega das propostas terminou nesta quinta-feira

Geral

30/03/2012

O nome da entidade que administrará o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) será divulgado no dia 9 de abril. A entrega dos envelopes encerrou nesta quinta-feira. Mas, como o processo corre em sigilo, o número de interessados em assumir a gestão do serviço só será informado pela Secretaria Estadual de Saúde (Samu) um dia antes da publicação do resultado no Diário Oficial.

A informação é da assessoria de imprensa da secretaria. A transferência da gestão do governo do Estado para uma Organização Social (OS) deve ocorrer até julho.

A intenção do governo é dispensar a realização de concursos públicos e licitações para compra de mateirais. Antes disso, a comissão da saúde da Assembleia Legislativa e o Sindicato dos Trabalhadores em estabelecimentos de Saúde Público Estadual e Privado de Florianópolis (SindSaúde) tentam suspender o edital de licitação.

Para os sindicalistas essa medida é uma forma de privatizar os serviços do Samu. A abertura dos envelopes está prevista para 2 de abril e a homologação do resultado até o dia 10 do próximo mês.

Com a transferência de gestão, as oito centrais regionais do Samu e as 22 unidades de tratamento intensivo móvel serão gerenciadas pela organização social que vencer o processo. Com a mudança de gestão, os funcionários não serão contratados por concurso público e não haverá necessidade de licitação para compra de materiais.

Esse sistema de administração já foi implantado em quatro hospitais do Estado (Joinville, São Miguel d'Oeste, Araranguá e Capital) e no Hemosc. O único setor do Samu que não sofrerá alteração com a entrada da OS é o gerenciamento das 101 equipes das unidades móveis de suporte básico (ambulâncias sem UTI e médicos).

Elas continuam sobre a responsabilidade dos munícipios.O secretário estadual de Saúde, Dalmo de Oliveira, afirma que não se trata de uma privatização do Samu. Ele explica que a supervisão de todos os serviços, contratações e compra de materiais continuará sendo feito pelo Estado e que o governo não encontrou outra saída para resolver a falta de funcionários e a necessidade de ampliar os serviços.

— De 100%, temos 60% do quadro das equipes. Há regiões, como Blumenau e Joinville, que está com dificuldade em trabalhar sem médicos reguladores. É um serviço onde eles não permanecem por muito tempo e por isso não adianta abrir concurso público — argumenta.

Assembléia tenta barrar

Reunidos com a comissão de saúde da Assembleia Legislativa na manhã de quarta-feira, o Sindsaúde e o presidente da comissão, Volnei Morastoni, tentarão barrar o andamento do edital. A justificativa é de que a licitação desrespeita uma decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho que proíbe a transferência destes serviços para a iniciativa privada.

— Protocolamos um pedido junto ao Ministério Público Estadual e apresentamos um recurso administrativo na Secretaria Estadual de Saúde — afirma o presidente do SindSaúde, Pedro Paulo Chagas.

Morastoni considera como "inadmissível" a privatização de um serviço de saúde essencial à população e acredita que os funcionários, pagos com dinheiro público, devem ser contratados exclusivamente por meio de concurso público.


A estrutura do Samu no Estado

Total de funcionários: 607

Total de centrais de regulação regionais: 8

Onde elas estão:

Chapecó
Florianópolis
Balneário Camboriú
Blumenau
Lages
Joaçaba
Criciúma
Chapecó

Centrais: todas têm médicos reguladores, técnicos auxiliares de regulação médica e controladores de frota. É nas centrais de regulação onde são recebidas todas as ligações do telefone 192. Os médicos também podem orientar a população por telefone quantos aos primeiros socorros.

Responsável: hoje o custo deste serviço, como o pagamento dos funcionários, manutenção das sedes e dos veículos é de responsabilidade da Secretaria Estadual de Saúde

Total de equipes das unidades de tratamento intensivo móvel (UTIM): 22

Equipes: as unidades de tratamento intensivo móvel são ambulâncias com a estrutura completa de uma Unidade Tratamento.