Câmara: Vereadores abrem nesta terça-feira mais um bloco de reuniões

Projeto do Lar do Idoso estará em pauta

Geral

20/03/2012

    Os vereadores do legislativo joaçabense realizam mais um bloco de sessões nesta terça, quarta e quinta (20,21 e 22).  Na pauta, projeto de lei nº 3.007 que solicita autorização para baixa de bens patrimoniais considerados inservíveis. Projeto nº 2.999 que prevê termo de cessão de uso entre prefeitura e governo federal visando a implantação, por parte da prefeitura, do Lar do Idoso. O terreno em questão está localizado na estrada Joaçaba/Nova Petrópolis.

   Os vereadores também irão avaliar o projeto de lei nº 3.008 que trata de regulamentação dos benefícios eventuais de política pública da Secretaria de Assistência Social. Projeto de lei nº 3.009 que institui o sistema de comissão permanente de sindicância e processo administrativo. Comissão esta que estará destinada a atuar em toda a administração pública municipal direta e fundacional, exceto Câmara de Vereadores e Autarquia Simae. Projeto de lei nº 3.010 que autoriza concessão de alvará de licença para construção/regularização a empresa particular.  

   Consta ainda da pauta o projeto de lei nº 3.011 e 3.012 que autoriza o município a receber, por doação, terrenos urbanos de propriedade particular. Quatro moções também estão na pauta.