Polêmica: Vereadores de Herval se posicionam contra abertura de supermercados em feriados e domingos

Projetos devem ser votados na sessão desta quinta-feira

Geral

20/12/2012

   A Câmara de Vereadores de Herval d' Oeste realizou a segunda sessão do bloco desta semana na noite desta quarta-feira (19). Mais uma vez os vereadores reclamaram do excesso de projeto de lei, a maioria deles considerados complexos, encaminhados para apreciação em um curto espaço de tempo para análise e votação. Na terça-feira (18) foi registrado pedido vistas a um projeto, e nesta quarta-feira mais dois projetos receberam o mesmo pedido. O vereador Juarez de Souza (PMDB) analisou quatro projetos de lei completar: 012, 013, 014 e 016 que tratam, principalmente de alterações no Plano Diretor, na Lei do Zoneamento e ainda no Código de Posturas, entre outros. Conforme Souza, existem alguns aspectos nas mudanças da Legislação que deveriam ser debatidas com mais amplitude, envolvendo a comunidade e partes interessadas. Ele cita a possibilidade de abertura dos supermercados também nos feriados e domingos:

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   O vereador Ari Parisenti (PMDB) também sugeriu a apreciação mais aprofundada do projeto, com receio de que a abertura dos grandes supermercados em feriados e domingos na acabe prejudicando os pequenos estabelecimentos do gênero, causando, desta forma, concorrência desleal no segmento:

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 Também está em análise um projeto referente à revisão anual salarial dos funcionários públicos municipais no índice de 4,9%, o projeto de define o orçamento do município para 2013, bem como um projeto que concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), das taxas de alvará para construção e habite-se para a construção de hotéis em Herval d' Oeste, matéria esta que também gerou debate diante o entedimento de alguns vereadores de que o benefício é restrito em detrimento de outros empreendimentos.