Presidente da Câmara de Joaçaba promulga lei que proíbe exibição de animais em circo

Veto do prefeito Rafael Laske ao projeto foi derrubado pelo Legislativo

Geral

20/12/2012

   Após a derrubada do veto, na sessão desta quarta-feira (19) a Câmara de Vereadores de Joaçaba, através do presidente André Dalsenter, promulgou a lei que veta a exibição de animais em circo no município. A derrubada do veto do prefeito Rafaek Laske ao projeto de lei 007/2012 aconteceu na sessão do último dia 13, com sete votos e uma abstenção. O projeto havia sido aprovado pelos vereadores no dia 08 de novembro e no final do mês o prefeito, alegando seguir parecer jurídico, decidiu por vetar a lei. Votaram pela derrubada do veto os vereadores Ademir Zancheta (PT), Fabiano Piovezan (PMDB), Francisco Moreira Lopes (PSD), André Dalsenter (PV), Sueli Ferronato (PT), José Junqueira (PMDB) e Elói Hofélder (PSDB). O vereador Mário Wolfart (PSD) se absteve e Luiz Vastres (PMDB) não compareceu à sessão. De acordo com o presidente da Câmara, André Dalsenter, a Lei Orgânica do município em seu artigo 41, parágrafo 7º, determina que quando existe o veto de um projeto de lei e por algum motivo o prefeito a promulga, em caso de derrubada do veto, quem pode fazer é o presidente da Câmara ou o vice. “Respeitando a escolha da população de Joaçaba que através de uma audiência pública decidiu e referendou o projeto, nós demos sequencia e a mim coube apenas sancionar a lei”. Dalsenter ressalta que a partir do momento que for publicada, em no máximo 72 horas, a lei deverá entrar em vigor.