Prefeito segue orientação jurídica e veta lei que proíbe exibição de animais em circos

Projeto de lei 007/2012 havia sido aprovado pelos vereadores

Geral

28/11/2012

   O prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, vetou o projeto de lei 007/2012 que proíbe a exibição de animais em circo no município. A matéria foi aprovada pela Câmara de Vereadores em sessão no último dia 8. O projeto foi aprovado por maioria, com cinco votos a favor da proibição e duas abstenções dos vereadores Luis Vastres e Mário Wolfart. Conforme havia adianta recentemente a Rádio Catarinense, o prefeito afirma que o projeto, de iniciativa dos vereadores Ademir Zanchetta (PT), Sueli Ferronatto (PT), Fabiano Piovesan (PV) e André Dalsenter (PV) é inconstitucional.

   De acordo com Rafael Laske, foi esse o parecer da assessoria jurídica da Prefeitura. O prefeito garante que vetou o projeto com tranquilidade por não ter embasamento legal para ser sancionado e, destacou que não é dessa forma que irá se proteger os animais. Ele cita que a Polícia Ambiental faz a fiscalização em todos os circos que se instalam na cidade, conferindo a real situação dos animais.

  Laske também critica que Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas para defender os animais não estão agindo como se espera. O projeto que proíbe a exibição de animais em circos em Joaçaba agora retorna à Câmara de Vereadores. Os vereadores poderão, amparados na Lei, derrubar o veto do prefeito e assim transformar o projeto em lei.