Prefeito de Joaçaba poderá vetar lei aprovada pela Câmara que proíbe animais em circo

Rafael Laske aguarda parecer da Procuradoria Jurídica

Geral

14/11/2012

   O Projeto de Lei aprovado na semana passada pela Câmara de Vereadores de Joaçaba, que proíbe a exibição de animais em circo, foi encaminhado a administração municipal para sanção. O poder executivo analisa a lei, principalmente com relação a aspectos de constitucionalidade. O advogado Éber Bundchen, entrevistado pela Rádio Catarinense, disse que numa eventual sanção por parte do prefeito, cabe uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) por haver lei em instância superior que rege sobre o assunto. O prefeito Rafael Laske informa que ainda não tem uma posição final sobre a lei aprovada pela câmara, mas revela indicativos de que ela deverá ser vetada. LASKE aproveita para criticar algumas entidades e Ongs que dizem ser defensoras dos animais e que estariam fazendo muito pouco pela causa:
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  O projeto aprovado pela Câmara está sendo analisado pela Procuradoria Jurídica do município de Joaçaba. Assim que o prefeito tiver um parecer, ele deverá se posicionar pelo veto ou pela sanção.