Proibição de animais em Circo: Advogado diz que lei aprovada é inconstitucional

Prefeito solicita parecer jurídico antes de sancionar a lei.

Geral

12/11/2012

   O advogado Éber Bündchen, que sempre foi ligado aos assuntos circenses, concedeu entrevista a Rádio Catarinense na manhã desta segunda-feira (12) avaliando a aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores de Joaçaba que proíbe a exibição de animais em circos. Éber Bündchen lamenta que aprovação do projeto e destaca que, numa eventual sanção por parte do prefeito Rafael Laske, cabe uma ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) por haver lei em instância superior que rege sobre o assunto:
Ouvir

    De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o prefeito Rafael Laske solicitou um parecer da assessoria jurídica para saber da constitucionalidade da lei. Caso a matéria seja vetada pelo prefeito, ela retorna à Câmara de Vereadores que pode derrubar o veto e assim transformar o projeto em lei.