IGP: CDM não aponta restrições na transferência para as proximidades do HUST

Lei do Zoneamento permite instalação no local e decisão será da prefeitura

Geral

01/11/2012

   Atendendo a pedido da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Joaçaba, os membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM) estiveram reunidos na tarde desta quinta-feira (01) para deliberar, entre os assuntos em pauta, sobre a polêmica levantada em torno da instalação do Instituto Geral de Perícias (IGP) no prédio locado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública onde funcionava a Advocacia Geral da União (AGU), nas proximidades do Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST). Um abaixo-assinado de moradores e proprietários de imóveis nas imediações foi entregue recentemente à Prefeitura solicitando a não liberação do alvará de funcionamento tendo em vista uma suposta contaminação por efluentes e odor provenientes dos exames realizados nos cadáveres pelo Instituto Médico Legal (IML), além do aumento na movimentação de viaturas no local.

   Durante a reunião, que iniciou às 17h na Prefeitura, os peritos Leandro Paniago Moreira e Alexandre Tobolt explanaram sobre o projeto técnico que já foi aprovado pelo secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba e ao diretor geral do IGP no Estado, Rodrigo Tasso. Eles explicaram que a região de Joaçaba foi contemplada com a 8ª Mesorregião do IGP, que será composta pelo Instituto Criminal, Instituto de Identificação, Instituto Médico Legal e Insstituto de Análise Forensem (IAF). Atualmente Joaçaba é vinculada à mesorregião de Lages. Paniago ressaltou que a mesorregião vai proporcionar agilidade nos atendimentos prestados. Ele usou como exemplo as análises do IAF, que levam em média 45 dias para serem feitos, e que passará a ser de feito em tempo máximo de até cinco dias, em casos como análise de entorpecentes, entre outros.

   A 8ª mesorregião do IGP de Joaçaba irá abranger as regionais de Concórdia, Campos Novos, Caçador, Videira e Porto União. Paniago salientou que o a mesorregião vai apenas centralizar a parte administrativa, pois os núcleos regionais serão mantidos, ou seja, as perícias serão feitas nos municípios que já contam com IML, desta forma não aumentando a demanda em Joaçaba. Entre os fatores considerados positivos, em comparação com a atual estrutrura do IGP localizada no prédio da Delegacia Regional de Polícia na rua Tiradentes, é o de que a futura sede do IGP não permitirá a visão da chegada, retirada e manipulação dos corpos.  No momento está sendo viabilizada a aprovação das licenças técnicas, que, conforme o perito Leandro Paniago, oferecerá toda a infraestrutura necessária para evitar mau cheiro e contaminações, como já acontece na estrutura atual. “Tanto que hoje o IGP ocupa o espaço da delegacia e lá a gente não tem essa contaminação e nem o cheiro”, reforça.

   Após as explanações, o CDM entendeu que a Lei de Zoneamento de Joaçaba permite que órgãos institucionais se instalem em quarquer área do município, ou seja, tem amparo legal para a transferência. O relator da matéria no CDM, conselheiro Valter Maresch, optou em não proferir o voto, por entender que o conselho não seria a instância competente para interferir na situação. “A gente chegou a conclusão que não havia fundamento legal para que o CDM se manifestasse expressamente. O que o CDM fez foi ouvir também, por medida de cautela, o que os técnicos do IGP colocaram para que, realmente se a população em algum momento vier a ter alguma insatisfação com essa instalação, verificar se havia veracidade nessas informações”.

   Um morador que mora próximo de onde está instalado atualmente o IGP foi convidado para dar seu parecer. O relato dele foi contraditório ao que alegam os moradores no abaixo-assinado. O entendimento foi posto em votação pelo presidente do CDM, professor Ricardo Marcelo de Menezes, e foi aprovado por unanimidade. Um ofício será encaminhado na segunda-feira (05) ao Poder Executivo comunicando da decisão e orientando a Prefeitura para que faça cumprir a legislação e conceda o alvará, que será precário pelo prazo de um ano, podendo ou não ser renovado. No dia 10 de novembro, os peritos do IGP de Joaçaba participarão do programa Pontos de Vista da Rádio Catarinense, com início às 12h, para esclarecer à população dúvidas sobre o remanejamento do órgão.