Justiça determina que prefeitura de Ouro retome convênio com hospital

Contrato havia sido suspenso pelo prefeito Neri Miquelotto

Geral

29/10/2012

    O Poder Judiciário da Comarca de Capinzal determinou na tarde desta segunda-feira, dia 29, em caráter liminar, que a Prefeitura Municipal de Ouro retome imediatamente o convênio com o Hospital Nossa Senhora das Dores e disponibilize a população o atendimento de urgência e emergência com plantão 24 horas.

   O convênio foi cancelado pelo Prefeito Nerí Miquelotto na quarta-feira, dia 24, sob a alegação de o município passava por dificuldades financeiras diante da queda na arrecadação. Desde então, os moradores de Ouro que precisaram de atendimento fora do expediente normal se viram obrigados a buscar o plantão do Hospital Universitário Santa Terezinha (HUST) de Joaçaba ou pagar pela consulta. A ação civil pública solicitando a retomada do atendimento 24 horas foi protocolada pela Promotora Karla Bárdio Meireles Menegotto, representante do Ministério Público da Comarca. O Juiz Fernando Machado Carboni concedeu a liminar pleiteada pela promotoria e determinou que a Administração Municipal de Ouro retome imediatamente o convênio sob pena de multa diária de R$ 05 mil. O magistrado afirmou que o descumprimento da decisão pode resultar em crime de desobediência por parte do prefeito Neri Miquelotto.