Convênios: Governo do Estado reduz repasse de recursos para prefeituras

FECAM vai relatar situação ao TCE e ao MP/SC

Geral

26/10/2012

  O Governo do Estado decidiu contingenciar convênios firmados com prefeituras catarinenses. Os convênios que estão alvo da medida foram celebrados pelos municípios com o Estado e cada um se comprometeu de pagar uma parte da obra. Faltando cerca de dois meses para encerrar o mandato dos prefeitos, o Governo suspendeu a liberação de recursos para os convênios em andamento. O presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Douglas Vármin, reclama que muitos prefeitos podem ter as contas rejeitadas depois e se tornar fichas sujas porque não conseguirão cumprir com os compromissos assumidos diante da falta do repasse prometido pelo Estado:
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   A Federação Catarinense dos Municípios entregará ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público um dossiê da crise. Além dos recursos para fazer frente aos convênios, que agora foram contingenciados pelo Governo, as prefeituras catarinenses amargam redução de R$ 350 milhões no repasse do FPM pelo Governo Federal. As perdas relacionadas ao Fundo de Participação dos Municípios foram provocadas pela desoneração do IPI dos automóveis, eletrodomésticos, das exportações e também da CID, todos impostos que são divididos com as prefeituras. O presidente da Federação Catarinense dos Municípios, Douglas Vármin, desabafa:
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Em nota enviada pela Secretaria da Fazenda o governo explicou que os convênios assinados com os municípios não foram cancelados. Segundo ele, em razão da queda de arrecadação o governo apenas realinhou o prazo de execução das obras.