CFCs da região de Joaçaba não poderão receber novos alunos

Lista envolve 6 estabelecimentos em Catanduvas, Treze Tílias, Campos Novos e Piratuba

Geral

16/10/2012

   O Departamento de Trânsito de SC (Detran-SC) inicia esta semana a notificação de 93 Centros de Formação de Condutores (CFCs) com liminares cassadas. A partir da próxima terça-feira, dia 23, esses centros, localizados em todas as regiões do Estado, não poderão receber novos alunos. As notificações aos estabelecimentos serão feitas por e-mail e por malotes da Polícia Civil ao longo desta semana.  Enquanto o Estado não finalizava um processo licitatório no setor, as autoescolas funcionavam por credenciamento do Detran-SC ou por meio de liminares. Mas uma decisão de julho do Tribunal de Justiça excluiu essa permissão precária de centros que atuavam por liminares cassadas. O Detran garantiu que os alunos já matriculados poderão concluir os cursos em tempo indeterminado. A ação ainda cabe recurso. Na região de Joaçaba são 6 Centros de Formação de Condutores, sendo 2 localizados em Catanduvas, 2 em Piratuba, 1 em Campos Novos e 1 em Treze Tílias. (clique aqui e confira a lista)

   Contraponto: O advogado da Associação dos Centros de Formação de Condutores - que representa a maioria dos centros que funcionam com liminar -, Luiz Magno, expõe que um recurso que está para ser julgado no Tribunal de Justiça deve reverter a situação, já que nenhuma autoescola de SC passou por licitação, o que as deixa na mesma situação. Magno reforçou ainda a insatisfação em relação ao Detran, por divulgar os nome dos 93 CFCs sem que os interessados fossem previamente notificados.