Conselho Regional de Enfermagem emite nota sobre caso envolvendo enfermeira de Joaçaba

Profissional do ESF da Vila Remor prescreveu remédios à paciente

Geral

11/10/2012

   O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina emitiu nota oficial esta semana se manifestando a respeito do caso envolvendo a enfermeira do ESF da Vila Remor de Joaçaba que emitiu uma receita de remédio. O procedimento, considerado irregular pelo CRM e pela Secretaria de Saúde em razão do tipo de medicação prescrita, está sendo investigado através de um inquérito administrativo. A nota diz o seguinte:

 “Em relação à situação que está sendo investigada em Joaçaba sobre enfermeira que prescreveu medicamento, o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) esclarece que está acompanhando o caso e fazendo as averiguações necessárias para que as providências cabíveis sejam tomadas. Cabe destacar que conforme Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, entre as atividades do Enfermeiro, enquanto integrante da equipe de saúde, está a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. O Coren/SC atua com a finalidade de normatizar, disciplinar e fiscalizar o exercício da Enfermagem em observância aos princípios éticos e fazendo cumprir a legislação em vigor para garantir a qualidade da assistência de Enfermagem’.