Prazo para contribuintes pagar dívidas com desconto em SC termina nesta sexta-feira

Secretaria da Fazenda tem como meta arrecadar R$ 100 milhões com o Revigorar

Geral

28/09/2012

     O programa Revigorar, na quarta e última edição, possibilita que contribuintes inadimplentes quitem dívidas de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Prestação de Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor) e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) com 85% de desconto sobre multa e juros até o último dia útil do mês de setembro, sexta-feira, 28. A Secretaria da Fazenda espera arrecadar até dezembro, quando encerra o prazo para os descontos, aproximadamente R$ 100 milhões.

    No primeiro mês de vigência do programa, em agosto, quando os descontos chegaram a 90%, o Governo registrou uma arrecadação de R$ 68,8 milhões. No mês de setembro, a arrecadação está em cerca de R$ 3,5 milhões (R$ 3 milhões de ICMS, R$ 300 mil de ITCMD e R$ 200 mil de IPVA). De acordo com o secretário da Fazenda, Nelson Serpa, é esperado um aumento significativo da arrecadação nos dois últimos dias úteis do mês de setembro.

    Para regularizar a situação, os contribuintes inadimplentes devem acessar o site da Secretaria da Fazenda. Na página inicial, há um link em destaque para o Revigorar IV com todas as informações necessárias para efetuar o pagamento. O programa abrange todos os débitos de ICMS e ITCMD constituídos, notificados, vencidos, parcelados ou inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2011 e de IPVA inscritos em dívida ou constituídos de ofício até 30 de junho de 2012.

Cronograma de descontos:
* 85% para pagamento até o último dia útil de setembro de 2012
* 80% para pagamento até o último dia útil de outubro de 2012
* 75% para pagamento até o último dia útil de novembro de 2012
* 70% para pagamento até o último dia útil de dezembro de 2012