TJ mantém condenção a homem que ameaçou ex-mulher com arma de fogo

Fato ocorreu na comunidade de Bracatinga, no interior de Tangará

Geral

06/03/2012

Em votação unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de Domingos Casarotto por portar arma de fogo sem autorização e em desacordo com a legislação. O réu apontou a arma para a ex-esposa durante um jantar e a ameaçou. O fato resultou em um mandado de busca e apreensão na casa do denunciado, onde a polícia localizou um revólver calibre 38.

Conforme consta na denúncia do Ministério Público, tudo começou em um jantar na localidade de Bracatinga, interior de Tangará. Inconformado com a relação entre sua ex-esposa e uma terceira pessoa, o réu esperou que o jantar terminasse para apontar a referida arma na direção da vítima e ameaçá-la.

Domingos foi condenado na Vara Única de Tangará apenas por portar a arma de forma irregular, já que, quanto à ameaça, a vítima preferiu não representar. Sentenciado em dois anos de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de dez dias-multa, Casarotto apelou ao TJ com pedido de absolvição, pois alega que a arma não tinha munição, não acarretando perigo à vida dos presentes no local dos fatos.

“Todavia, contrariamente ao sustentado pelo apelante, o fato de a arma encontrada estar municiada ou não é irrelevante para a análise do crime em comento, uma vez que este possui capacidade de dano presumida, sendo desnecessária a ocorrência de perigo real à integridade física de alguém para que fique caracterizado. Basta, pois, a realização da conduta descrita no tipo penal, consistente em portar a arma, que não se altera pelo fato de estar desmuniciada”, afirmou a desembargadora Marli Mosimann Vargas, relatora da decisão.