Justiça suspende concessão do Samu em SC

Liminar atendeu pedido do Ministério Público

Geral

15/08/2012

A Justiça acatou pedido do Ministério Público e determinou em caráter liminar a imediata suspensão da transferência do gerenciamento e operacionalização das atividades do Samu de Santa Catarina para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. A orientação era para que a intimação seja entregue pelo plantonista ao governo ainda nesta terça-feira.

 Contraponto

 O governo do Estado entende que não tem condições técnicas para atender determinação da Justiça em suspender imediatamente a transferência do gerenciamento do Samu para a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. A procuradoria geral do Estado deve recorrer ainda nesta quarta-feira. O argumento do Estado é de que para operar o atual modelo são necessários cerca de mil funcionários entre médicos, enfermeiros e técnicos. Antes da transferência, apenas 134 servidores eram estatutários, sendo os demais terceirizados. O Estado defende que, se necessário, fará concurso público para preencher as vagas, mas o processo pode demorar até um ano, inviabilizando a operação do Samu.