INSS cobrará despesas de maridos que agridem mulheres

Em 7 de agosto, governo começa a cobrar na Justiça valor gasto com benefícios

Geral

03/08/2012

A partir da próxima semana, a Previdência Social entrará de forma efetiva na luta contra a violência doméstica às mulheres. Responsável por arcar com as despesas dos benefícios pagos às vítimas, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a cobrar dos agressores o ressarcimento da despesa.

Um dos primeiros casos a serem analisados no Brasil será o da pensão por morte concedida aos filhos de Marta Iraci Rezende da Silva, morta a facadas em Teutônia, no Vale do Taquari, em novembro de 2009 pelo ex-marido. Condenado em junho deste ano a 22 anos de prisão, Hélio Beckmann terá de responder a processo a ser movido pelo INSS pelos anos pagos de benefício aos filhos da vítima. No final da próxima semana, o presidente do INSS, Mauro Hauschild, estará em Teutônia para ajuizar a ação.

Chamada de ação regressiva, a punição, que já é solicitada pelo INSS à Justiça em casos de acidente de trabalho e de trânsito, agora será aplicada nos gastos com as aposentadorias por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença de mulheres impossibilitadas de trabalhar por causa das agressões.

— A ação tem essa questão reparatória, mas também da prevenção, de servir como exemplo a outras pessoas. Não quer dizer que vamos sair por aí ajuizando ações de todas as situações, até porque não temos estrutura suficiente para fazer isso — diz Hauschild.

Os casos avaliados chegarão ao INSS por meio de delegacias da Polícia Civil, ministérios públicos estaduais e até mesmo depoimento das mulheres. Hoje, só no Rio Grande do Sul, cerca de 20 mil processos tramitam no Juizado da Violência Doméstica e Familiar de Porto Alegre. A ação regressiva pretende ser uma punição a mais, além da que o agressor está sujeito no âmbito penal e civil.