Reviravolta: Luiz Nora reassumirá comando da prefeitura de Jaborá

Decisão do TJSC saiu nesta terça-feira (24)

Geral

24/07/2012

     O prefeito de Jaborá, Luiz Nora (PMDB) cassado por supostamente prorrogar de forma irregular um concurso público para contratar a filha com servidora do setor de Educação, conseguiu no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nesta terça-feira (24), decisão favorável em Mandado de segurança objetivando a nulidade da denúncia recebida em 13/06/2011, e do procedimento de cassação do mandado do prefeito, iniciado em 18/10/2010, e arquivamento definitivo do Procedimento Político-Administrativo Disciplinar instaurado contra Luiz Nora. O julgamento por acórdão teve votação unânime dos desembargadores da Segunda Câmara do Direito Público do TJ. A voltação aconteceu por volta das 14h e foi divulgada por três horas depois. "Por votação unânime, dar provimento ao recurso para conceder a ordem, observado a comanda dos arts. 4, § 1º, e 13, parágrafo único, da Lei n. 12.016/2009", resume a decisão que teve como relator o desembargador Nelson Schaefer Martins. Nora deverá reempossado nas próximas horas como prefeito de Jaborá, depois de ficar um período afastado por ter sido cassado pela Câmara de Vereadores. Cabe recurso (embargo de declaração) no TJSC e depois somente no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília. A prefeita interina de Jaborá é a vereadora Maria Eli Rodrigues de Lima (PSDB).

A acusação que levou ao afastamento
   Luiz Nora e Barcelídes Nicolli foram denunciados por terem prorrogado indevidamente um concurso público, que já estaria com o prazo de validade vencido. Conforme o relatório elaborado pela câmara, foi beneficiada a filha do prefeito com um cargo na Secretaria da Educação. A sessão de cassação ocorreu no dia 10 de novembro de 2011. Por seis votos a três a Câmara de Vereadores tirou a dupla do comando do Executivo jaboraense.