Joaçaba terá núcleo da Defensoria Pública

Projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa

Geral

23/07/2012

   Foi aprovada por unanimidade na quarta-feira (18) na Assembleia Legislativa a criação da defensoria pública em Santa Catarina. O texto prevê a contratação de 60 defensores públicos, cada um com salário de R$ 10.500, e sedes em 21 cidades: Araranguá, Blumenau, Caçador, Campos Novos, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Concórdia, Curitibanos, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages, Mafra, Maravilha, Rio do Sul, São Lourenço do Oeste, São Miguel do Oeste, Tubarão e Xanxerê.

  Como o número de defensores não deverá ser suficiente para atender a população do estado, o texto também prevê o convênios com entidades que prestem assessoria jurídica, como universidades e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os defensores públicos serão contratados através de concurso público. O Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo de um ano para que Santa Catarina se adequasse ao novo modelo adotado no país.

   Mas a aprovação do projeto rende polêmica. A Associação Nacional dos Defensores Públicos promete questionar a lei catarinense no Supremo Tribunal Federal. Para a entidade, o fato do governador indicar o primeiro defensor geral fere a autonomia do órgão.