Câmara de Joaçaba rejeita projeto que define serviços agrícolas

Vereadores entenderam que matéria se refere à lei já existente

Geral

01/03/2012

A Câmara de Vereadores de Joaçaba rejeitou por unanimidade em sessão na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei nº 2.997, que trata sobre os serviços agrícolas prestados no município, e visav alterar a lei nº 2.754. Os vereadores entenderam que a lei existente, de 30 de agosto de 2001, é uma lei que já autoriza a execução desses serviços. “É uma lei que dá condição para que as intendências de Nova Petrópolis e Santa Helena faça todo o trabalho necessário para todos os agricultores”, explica o vereador José Junqueira (PMDB).

Segundo ele, através dela o Poder Executivo está autorizado a executar a título subsidiário serviços agrícolas e de incentivo econômico em propriedades rurais particulares e produtivas, e de incentivo social em propriedades comunitárias em todo o território do município.

Junqueira salienta que quando houve a discussão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Agricultura, houve uma situação de medo em se exercer alguma atividade no setor agrícola. “Foi manifestado que os vereadores estavam proibindo qualquer tipo de serviço agrícola no nosso município, o que não é verdade”, pontua.

O parlamentar lembra que os vereadores ficaram sabendo da situação quando houve a posse do vice-prefeito Joventino De Marco com prefeito em exercício. “Nós estávamos na posse e ouvimos que a primeira coisa que o prefeito iria fazer era uma lei para poder executar os serviços no interior do município. No mesmo momento eu coloquei ao vereador que está do meu lado que esta lei já existe”. O vereador considerou o fato desnecessário e até mesmo desmerecedor para o Legislativo a aprovação de uma lei que já existe.