Secretário de Obras de Joaçaba fala sobre ação de improbidade administrativa

MP aponta irregularidade na compra de cascalho

Geral

22/06/2012

   O Ministério Público ingressou no último dia 14 com uma ação civil de improbidade administrativa e anulatória de contrato contra o prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, o secretário de Infraestrutura, Venilton Telles e os agricultores Luiz Cardoso da Silva e João Maria Paz. Segundo o promotor da Vara Cível da Comarca de Joaçaba, Jorge Eduardo Hoffmann, a ação tem por base a duas dispensas de licitação para compra e retirada de macadame (cascalho) destinado à recuperação de estradas no interior do município. O promotor alega que as dispensas de licitação geraram contratações irregulares.

    A compra do material aconteceu em março quando o secretário de Infraestrutura solicitou ao Departamento de Licitações a abertura de processo de dispensa de licitação para a contratação em favor dos dois agricultores citados, que forneceram 15 mil metros cúbicos de cascalho. Os pedidos foram aceitos no dia 16 de março pelo prefeito Rafael Laske.

    O Secretário de Infraestrutura e Obras, Venilton Teles, falou sobre a ação do Ministério Público, argumentando que a administração pagou pelo cascalho preço menor que o de mercado:
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    O prefeito Rafael Laske preferiu não se manifestar sobre o assunto.