Dispensa de licitação gera ação do MP contra prefeito e secretário de Obras

Compra de cascalho é considerada irregular pela Promotoria

Geral

21/06/2012

O Ministério Público ingressou no último dia 14 com uma ação civil de improbidade administrativa e anulatória de contrato contra o prefeito de Joaçaba, Rafael Laske, o secretário de Infraestrutura, Venilton Telles e os agricultores Luiz Cardoso da Silva e João Maria Paz. Segundo o promotor da Vara Cível da Comarca de Joaçaba, Jorge Eduardo Hoffmann, a ação tem por base a duas dispensas de licitação para compra e retirada de macadame (cascalho) destinado à recuperação de estradas no interior do município. O promotor alega que as dispensas de licitação geraram contratações irregulares.

A compra do material aconteceu em março quando o secretário de Infraestrutura solicitou ao Departamento de Licitações a abertura de processo de dispensa de licitação para a contratação em favor dos dois agricultores citados, que forneceram 15 mil metros cúbicos de cascalho. Os pedidos foram aceitos no dia 16 de março pelo prefeito Rafael Laske. O prefeito prefere não comentar o assunto no momento. O secretário de Infraestrutura afirma que irá se manifestar somente após um contato com o Ministério Público. Os valores com a compra do macadame chegaram a R$ 16 mil entre as duas propriedades, sendo R$ 8 mil cada totalizando 30 mil metros cúbicos de material.