Representantes da Unoesc em Brasília para acompanhar votação de MP

Medida Provisória vai transformar dívidas em bolsas de estudo

Geral

11/06/2012

O Reitor da Unoesc, Aristides Cimadon, o presidente da Funoesc Genésio Téo e o vice-presidente Antonio Carlos de Souza, estarão em Brasília nesta terça-feira (12) acompanhando as tratativas e a possível votação da Medida Provisória 559/2012 que, entre outros assuntos, trata da questão do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de dezenas de instituições de ensino de todo o País, entre elas a Unoesc e outras do Sistema Acafe. De acordo com o Reitor, conforme estabelece o art. 158 I da Constituição Federal, ao decorrer dos anos o Imposto de Renda Retido na Fonte foi pago aos municípios, já que as instituições em questão são fundações criadas pelos municípios onde estão sediadas ou pela comunidade local. Entretanto, a partir de 1996, a União passou a entender que esse imposto era devido a ela, motivo pelo qual passou a cobrar os valores correspondentes das universidades.

 O Fórum Parlamentar Catarinense lidera as negociações do pagamento da suposta dívida para com a União. Na última semana, o governo aceitou incluir uma emenda em uma Medida Provisória para solucionar o problema. A ideia inicial apresentada pelo relator da MP 559/2012, deputado federal Pedro Uczai, é que 90% do valor cobrado pela União seja pago mediante bolsas de estudo no prazo de 15 anos, e 10% em dinheiro, o que é visto com bons olhos pelas instituições de ensino, já que seria uma forma viável de resolver a questão.

 No entanto, a proposta de emenda apresentada pelo governo tem outras nuances. Entre elas a de que as instituições envolvidas passem a integrar o Sistema Federal e não o Sistema Estadual de Ensino, como ocorre hoje com as instituições da Acafe. Isso, na visão do Reitor da Unoesc, traria grandes prejuízos para as instituições e para os estudantes, já que perderão os recursos do Estado de Santa Catarina para as bolsas de estudo. Além dos dirigentes da Unoesc, estudantes e professores da instituição partiram nesta segunda-feira (11) para Brasília.