Câmara de Vereadores aprova projeto que desburocratiza processo de abertura de empresas em Joaçaba
A Câmara de Vereadores de Joaçaba aprovou na noite desta quarta-feira (04) um importante projeto de lei complementar aguardado com expectativa por entidades como a CDL e a ACIOC. Trata-se do projeto que extingue a Taxa de Licença para Localização e Fiscalização de Funcionamento para empresas, desburocratizando o processo, principalmente para os novos empreendedores. Joaçaba passa ser um dos primeiros municípios de SC a adotar a medida e estima-se que a partir de agora o prazo para abrir uma empresa no município será em média de 5 dias.
O projeto de lei, que altera o código tributário municipal de 1997, vai ao encontro a lei federal 13.874/2019, sancionada pelo governo federal, para diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, e também a uma lei em vigor em Santa Catarina desde 2017. O presidente da CDL/Joaçaba, Célio Alves de Oliveira, que esteve na Câmara de Vereadores acompanhando a votação, comemorou a aprovação da lei que vai dar mais celeridade no processo, facilitando o trâmite para os empreendedores.
Na prática, a partir de agora a prefeitura vai solicitar do interessado em abrir uma empresa, apenas o CNPJ emitido pela Junta Comercial (JUCESC), não sendo mais necessário emitir também um cadastro municipal, o que acabava tornando o processo mais burocrático. Até então se levava em média 15 dias para abrir uma empresa. Agora, com a mudança, o prazo será reduzido significativamente.
“A modernização do serviço público, sua simplificação e desburocratização são pautas recorrentes, de extrema importância para a economia brasileira” justificou o prefeito Dioclésio Ragnini ao encaminhar o projeto para aprovação da Câmara de Vereadores.
Por Marcelo Santos
