Homem é preso por Importunação Sexual no centro de Campos Novos
Delegacia de Polícia de Campos Novos – imagem de arquivo
Recém sancionada a nova lei que define a “Importunação Sexual” como crime; já foi registrado um caso em Campos Novos. O fato foi registrado às 13 horas desta quarta-feira (26), na Rua São João Batista, no entro. No local os policias militares constataram que a vítima, uma mulher de 48 anos, saiu de casa para ir trabalhar e foi seguida por um meliante e quando estava próximo ao trabalho, o autor começou a lhe mostrar os órgãos genitais e mencionando estar se masturbando.
A vítima então solicitou ajuda do policial militar que trabalha no Fórum, o qual prendeu o suspeito em flagrante delito. Diante dos fatos, e na presença de algumas testemunhas, o suspeito de 30 anos, foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde foi entregue por ato obsceno e importunação sexual, para os procedimentos legais cabíveis e confeccionado o Boletim de Ocorrência de prisão e apreensão.
O que diz a Lei:
A importunação ofensiva ao pudor virou crime. É o que prevê uma lei sancionada pelo presidente da República interino, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Até então, esta prática era tipificada como contravenção penal, que prevê penas brandas.
Pela Lei sancionada, caracteriza Importunação Sexual o Ato Libidinoso praticado contra alguém, e sem autorização, a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro. A pena prevista é de 1 a 5 anos de cadeia.
Fonte: Rádio Simpatia
