Método de cobrança de água e esgotamento sanitário em Joaçaba, Herval e Luzerna será alterado pelo Simae
Simae de Joaçaba
A partir do dia 1º do mês de julho, o Sistema Intermunicipal de Água e Esgoto (Simae) que atende as cidades de Joaçaba, Herval d´Oeste e Luzerna irá alterar o método de cobrança do serviço de tratamento de água e esgotamento sanitário que atualmente é feito nas três cidades de abrangência da autarquia.
A informação foi confirmada pela direção do Simae, através de uma nota publicada no dia 5 deste mês, no site da autarquia, denominada “Novo Regulamento”.
A nossa reportagem, o diretor presidente do Sistema Intermunicipal de Água e Esgoto, Paulo Lamin disse que o Simae está amparado por órgão regulador para realizar esta alteração na cobrança desses serviços.
Confira abaixo a íntegra deste “Novo Regulamento”:
O Simae informa que a partir de 01/07/2018 entrará em vigor o novo Regulamento da Prestação de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário utilizado na sua relação com os usuários dos municípios de Joaçaba, Herval d’Oeste e Luzerna.
Esse novo Regulamento marca o início da mudança do método de cobrança pela prestação desses serviços, passando o usuário a pagar pelo volume de água efetivamente consumido.
A partir de 1º de julho deixará de existir a tarifa básica que dá direito aos usuários consumirem até 10m³, passando a vigorar o seguinte critério:
Cada usuário passará a pagar uma TARIFA que corresponde a soma da Tarifa de Disponibilidade de Serviços – TDS da categoria de consumo em que estiver classificado, acrescida do seu efetivo consumo de água, ou seja, se consumiu 3m³ sua TARIFA corresponderá à TDS acrescida do valor de 3m³; se consumiu 10m³ sua TARIFA corresponderá à TDS acrescida do valor de 10m³ e assim por diante.
Para os usuários servidos com o serviço de esgotamento sanitário permanece a cobrança dos 80% sobre o valor total da TARIFA de água.
Salienta-se que o novo Regulamento da prestação dos serviços públicos foi aprovado pela Agência Reguladora destes serviços, o CISAM-REG, e posteriormente regulamentado pelo Poder Público Municipal (Decreto no 5.382/2018 de Joaçaba, Decreto nº 3.842/2018 de Herval d’Oeste e Decreto no 2.572 de 27 de abril de 2018 de Luzerna).
Acesse a íntegra do novo regulamento em: www.simae.sc.gov.br/novoregulamento
Por Julnei Bruno
