Prefeito de Joaçaba oficializa em Decreto o fechamento das escolas Anita Vieira e Frida Regensburger

Prefeito de Joaçaba Dioclésio Ragnini

As pessoas que tinham ainda alguma esperança de que o prefeito de Joaçaba Dioclésio Ragnini, poderia voltar atrás de sua decisão de fechar as escolas Anita Lopes Vieira em Santa Helena e Frida Regensburger localizada no Bairro Frei Bruno, foram pegas de surpresa nesta sexta-feira (17), com a confirmação no Diário Oficial dos Municípios do fechamento destes educandários.

Através do Decreto nº 5.257 datado da quinta-feira (16), o prefeito Ragnini comunica “o encerramento de atividades destas unidades a partir do encerramento do ano letivo de 2017”.

No Art. 2º do documento, o prefeito diz que a condução dos procedimentos inerentes à extinção das unidades escolares, será realizada por uma Comissão Especial composta de três pessoas (Daiana Antunes de Oliveira, Gicele Carvalho da Silva Marcon e Pedro Dorli Belotto).

Dioclésio Ragnini afirma no Decreto, que as três pessoas da Comissão Especial “irão coordenar os trabalhos, bem como, fixar o fechamento das escolas com a concessão de prazos para que as atuais gestoras de cada unidade escolar, providenciem toda a documentação e informações para análise e encaminhamento à Secretaria da Educação para arquivo. Auxiliar a Secretaria da Educação no oferecimento de vagas para alunos das escolas extintas junto à rede pública de ensino municipal nos termos das diretrizes fixadas. Solicitar ao Setor de Patrimônio do Município o levantamento dos bens patrimoniais das escolas extintas, apresentando o relatório do patrimônio à Secretaria da Educação até o dia 15 de dezembro. Entrega da documentação de cada unidade escolar ora extinta para a Secretaria da Educação até a data de 15 de dezembro, solicitar que a APP das escolas extintas retire os bens de sua propriedade do imóvel da escola e dê a devida destinação, orientando ainda acerca da necessidade de extinção da APP, com a destinação dos bens na forma estatutária e realizar outros atos necessários ao encerramento das atividades”, relata o documento.

Concluindo o prefeito joaçabense no Art. 5º do Decreto, diz que “para os alunos que ainda não estão matriculados, os pais ou responsáveis dos alunos das escolas descritas no artigo 1º, devem trazer atestado de vaga na Secretaria Municipal da Educação e apanhar o histórico escolar e atestado de frequência para matrícula na unidade escolar escolhida”.

Vale ressaltar que a Câmara de Vereadores de Joaçaba ainda não concluiu os trabalhos dos integrantes da Comissão Especial que foi criada no dia 1º deste mês, com o objetivo de analisar e apresentar um relatório ao executivo, sobre a situação das escolas Anita Lopes Vieira e Frida Regensburger.

A Associação de Pais e Professores (APP) da escola de Santa Helena e a Câmara de Vereadores de Joaçaba, entraram na justiça para impedir o fechamento das duas escolas.

Por Julnei Bruno

Foto: Assessoria de Imprensa PMJ